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Miguel Campelo da Silva Filho
Perfil Verificado
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Imperatriz (MA)
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Miguel Campelo da Silva Filho
OAB 3.881/MA
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
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Desde Agosto de 2020
Comentários
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M
Miguel Campelo da Silva Filho
Comentário ·
há 12 anos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX SC XXXXX-2
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
·
há 15 anos
Excelente! Sempre bem selecionados os arestos jurisprudenciais! Parabéns!
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Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais
Notícia ·
há 14 anos
Justiça dispensa Estado de fornecer medicamento fora da lista do SUS
O Estado não é obrigado a fornecer medicamento fora da lista básica do Sistema Único de Saúde (SUS) sem a comprovação da ineficácia dos remédios disponibilizados para o tratamento da doença ou,...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 18 anos
Supremo edita a Súmula Vinculante n.10
SUPREMO APROVA 10ª SÚMULA VINCULANTE O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de aprovar a décima súmula vinculante da Corte, que versa sobre o princípio constitucional da reserva de plenário, disposto...
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Jb Admin
Definição ·
há 18 anos
Ordem jurídica
Todas as normas impostas pelo Estado para organizar as relações de uma sociedade. A ordem jurídica é um conjunto harmônico, um complexo de normas jurídicas em vigor numa sociedade. Desse preceito...
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